• Ir para conteúdo
  • Ir para menu
  • Ir para rodapé
  • A+ Aumentar Fonte | A-Diminuir Fonte
  • A Normalizar Fonte
  • Contraste
  • Mapa do Site

Acessibilidade

SEBERI RECEBE R$ 917.685,39 DA QUITAÇÃO DE TRIBUTOS DA CEEE COM O ESTADO

Publicado em 06/07/2021

A CEEE-Par quitou na última quinta-feira 01/07 parte do passivo tributário de ICMS da CEEE-D do Rio Grande do Sul.

O estado recebeu um total de R$ 2,778 bilhões conforme previsto no edital de privatização da estatal e os valores devidos aos municípios, incluindo a parcela destinada à formação do Fundeb, serão integralmente transferidos às 497 prefeituras gaúchas, conforme as regras aplicáveis a qualquer quitação de ICMS. Ao todo, foram repassados R$ 804 milhões, em espécie, nesta terça-feira 6 de julho.

O rateio da arrecadação livre do ICMS obedecerá aos percentuais do Índice de Participação dos Municípios de 2021, enquanto a parcela do Fundeb obedecerá aos critérios de repartição desse fundo para educação. Nosso município recebe ao todo R$ 917.685,39. Deste valor cerca deR$300.000,00 será destinado a educação.